POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 12/10/2026. Esta Política de Privacidade explica como o concurso Miss Beleza Negra Uberlândia coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais das candidatas, de seus responsáveis e dos visitantes do site missbelezanegrauberlandia.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos dados

Controlador: Maria Luiza do Nascimento PROJETO: XI Edição Beleza Negra Despertando Talentos 2026 CPF/CNPJ: 11.066 1530001/58 Endereço: Rua Guerra Junqueira, 430, Apto 223 / Bloco 2 – Bairro – Tubalina Contato sobre privacidade: contato@missbelezanegrauberlandia.com.br

2. Quais dados coletamos

Onde Dados
Formulário de inscrição Nome completo, nome do responsável, escolaridade, documento de identidade (RG/CPF), data de nascimento, idade, local de nascimento, nacionalidade, naturalidade, endereço completo, CEP, e-mail, telefone, perfis no Facebook e Instagram, profissão, altura, peso, hobby, medidas e tamanhos (traje de banho, camiseta, calçado), modalidade escolhida, texto de apresentação, fotos (rosto e corpo inteiro) e comprovante de endereço.
Formulário de contato Nome, e-mail e mensagem.
Dados técnicos Data e hora do envio, página de origem, tipo de navegador e endereço IP, usados para segurança e prevenção de fraudes.

3. Para que usamos os dados

  • Receber, analisar e confirmar as inscrições no concurso;
  • Verificar a identidade, a idade e o endereço das candidatas, conforme o Regulamento;
  • Entrar em contato com as candidatas e seus responsáveis sobre ensaios, etapas, desfiles e resultados;
  • Divulgar o concurso e as participantes (nome, fotos e vídeos), nos termos do Termo de Autorização de Imagem;
  • Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato;
  • Proteger o site contra spam, fraudes e acessos indevidos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Bases legais

Tratamos os dados com fundamento em:
  • Consentimento da titular (ou do responsável legal, no caso de menores), dado ao marcar a caixa de aceite do formulário (art. 7º, I);
  • Execução de procedimentos preliminares relacionados ao Regulamento, a pedido da titular (art. 7º, V);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • Legítimo interesse para a segurança do site e a prevenção de fraudes (art. 7º, IX).

5. Dados sensíveis

Pela natureza do concurso, as fotos e informações enviadas podem permitir inferir a origem racial ou étnica da candidata, que é considerada dado pessoal sensível (art. 5º, II). Esses dados são tratados somente mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I), exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

6. Crianças e adolescentes

A participação de menores de 18 anos exige a identificação e a autorização de um responsável legal, que também consente com o tratamento dos dados. Tratamos esses dados sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).

7. Uso de imagem

As fotos e vídeos das candidatas podem ser publicados no site, nas redes sociais e em materiais de divulgação do concurso, conforme o Termo de Autorização de Imagem aceito na inscrição. A candidata pode solicitar a retirada de seu conteúdo, observados o Regulamento e eventuais registros históricos do evento.

8. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados podem ser acessados por:
  • Organização do concurso, comissão e jurados, para as etapas de avaliação;
  • Prestadores de serviço que sustentam o site: hospedagem (HostGator), envio de e-mails (SMTP) e proteção contra spam (Google reCAPTCHA e Akismet);
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Serviços de terceiros e cookies

O site utiliza recursos de terceiros que podem definir cookies ou coletar dados técnicos, como o Google reCAPTCHA (proteção contra robôs), o YouTube (vídeos incorporados), o Facebook (comentários e redes sociais) e fontes do Google Fonts. Cada serviço segue sua própria política de privacidade. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

10. Transferência internacional

Alguns serviços citados acima armazenam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos prestadores que mantêm padrões de proteção compatíveis com a LGPD.

11. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Inscrições não selecionadas: até 90 dias após o encerramento da edição;
  • Candidatas participantes: durante a edição e por até 5 anos para fins de registro histórico;
  • Documentos (RG, CPF e comprovante): somente até a conferência dos dados, quando são apagados;
  • Mensagens do formulário de contato: pelo tempo necessário para atender ao pedido.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

12. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas, como conexão segura (HTTPS), proteção contra robôs e ataques, controle de acesso restrito aos responsáveis pela organização, atualização de sistemas e cópias de segurança. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente que possa causar risco relevante, informaremos as titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

13. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Revogação do consentimento;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@missbelezanegrauberlandia.com.br com o assunto “LGPD – Solicitação” e o seu nome completo. Responderemos em até 15 dias. Para sua segurança, podemos pedir um documento que confirme sua identidade.

14. Encarregado de proteção de dados

Nome: Maria Luiza do Nascimento E-mail: contato@missbelezanegrauberlandia.com.br Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no concurso ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.

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